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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/08/2012 17:14:23 Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 021-2012 Licitação
09/08/2012 17:12:51 Extrato de Dispensa Nº 021-2011 Licitação
09/08/2012 09:53:16 DECRETO 103-2012 - Suplem Execesso Superáv devolução fonte 788 Decretos
08/08/2012 10:23:11 DECRETO 102-2012 - Especial fontes 332 e 335 Decretos
07/08/2012 16:38:44 DECRETO 101-2012 - Devolução Fonte 810 Decretos
07/08/2012 14:27:28 Homologação Portarias
07/08/2012 14:22:13 Laudo de Avaliação Portarias
07/08/2012 14:20:02 Lei nº 025-2012 (Crédito Especial) Leis
03/08/2012 17:28:24 Extrato de Dispensa Nº 020-2012 Licitação
03/08/2012 17:25:48 Ratificação de Dispensa de Licitação Nº 020-2012 Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.