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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 09:26:57 LEI Nº 022/2004 Estima Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro da 2005 Leis
14/05/2024 09:23:08 LEI Nº 021/2004 Declara Área de Urbanização específica o imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural Leis
14/05/2024 09:22:12 LEI Nº 020/2004 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas-REFICA Leis
14/05/2024 09:21:25 LEI Nº 019/2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 918.000.00 Leis
14/05/2024 09:20:32 LEI Nº 018/2004 Denomina Obras do Município de Catanduvas Leis
14/05/2024 09:19:41 LEI Nº 017/2004 Inclui no Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA, programa de infra-estrutura de transportes custeados com recursos da CIDE Leis
14/05/2024 09:18:43 LEI Nº 016/2004 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2005 Leis
14/05/2024 09:17:37 LEI Nº 015/2004 Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1 de Janeiro de 2005 Leis
14/05/2024 09:16:44 LEI Nº 014/2004 Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para a Legislatura 2005-2008 Leis
14/05/2024 09:15:46 LEI Nº 013/2004 Reconhece de Utilidade Pública o CTG Presilha dos Pagos Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.