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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
14/05/2024 09:14:48 LEI Nº 011/2004 Altera artigos da Lei N 018-2001, face a Emenda Constitucional N 041-2003 e Medida Provisória N 167-2003 Leis
14/05/2024 09:13:45 LEI Nº 010/2004 Reconhece de Utilidade Pública a ACEUC- Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Leis
14/05/2024 09:11:33 LEI Nº 09/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis do Município, firmar convênio, assumir obrigações Leis
14/05/2024 09:10:24 LEI Nº 07/2004 Autoriza o Executivo Municipal a permitir a exploração de Pedreira pro pessoas de baixa renda Leis
14/05/2024 09:09:29 LEI Nº 06/2004 Autoriza o Poder Executivo a parcelar administrativamente junta à orocuradoria geral da fazenda nacional, dívida decorrente dos depósitos do programa servidor público-PASEP Leis
14/05/2024 09:08:01 LEI Nº 05/2004 Autoriza aquisição a doação de bens imóveis Leis
14/05/2024 09:07:07 LEI Nº 04/2004 Altera dispisitivo do Código Tributario Municipal de que trata a Lei N 088-2000 Leis
14/05/2024 09:05:40 LEI Nº 03/2004 Cria cargo de provimento efetivo, altera o Anexo I e IV da Lei N 021-02 Leis
14/05/2024 09:04:46 LEI Nº 02/2004 Autoriza o Executivo Municipla a conceder desconto sobre o valor da hora máquina para as associações rurais Leis
14/05/2024 09:00:40 LEI Nº 01/2004 Altera Anexo IV da Lei 021-2002 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.