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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
07/05/2012 14:04:18 Decreto nº 060-2012 (Excesso Arrecad font 838 FIA 2011) Decretos
07/05/2012 14:02:20 Decreto nº 058-2012 (Abre Crédito Adicional Suplementar) Decretos
03/05/2012 13:45:47 Lei nº 016-2012 (Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas) Leis
03/05/2012 13:44:44 Lei nº 015-2012 (Crédito Especial - fonte 816 e 817) Leis
02/05/2012 16:11:30 Portaria nº 017-2012 (Lixo Reciclável) Portarias
02/05/2012 16:03:07 Decreto nº 059-2012 (Nomeia Servidora) Decretos
27/04/2012 17:03:03 Pregão SRP 05-2012 (Material Limpeza) Licitação
27/04/2012 17:02:14 Pregão Presencial 004-2012 (Merenda) Licitação
27/04/2012 17:01:20 Pregão SRP 03-2012 (Material Didático) Licitação
27/04/2012 11:22:53 Decreto nº 057-2012 (Plantões das Farmácias) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.