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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 13:20:42

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
20/04/2012 11:38:18 Portaria nº 007-2012 (Concede Licença sem Vencimentos a Servidores) Portarias
19/04/2012 10:21:49 Portaria nº 016-2012 (Nomear Membros do FUNDEB) Portarias
18/04/2012 17:19:22 Decreto nº 048-2012 (Ratifica atos do Conselho Municipal do FUNDEB) Decretos
18/04/2012 08:28:31 DECRETO 049-2012 (Dotação Suplementar) Decretos
17/04/2012 11:55:02 Decreto nº 046-2012 (Superávit Fontes 332,335,812,807 - Republicado) Decretos
16/04/2012 16:11:13 Errata Decreto 018-2012 Errata
13/04/2012 16:53:57 DECRETO 047-2012 (Dotação Suplementar) Decretos
13/04/2012 16:40:08 DECRETO 047-2012 (Dotação Suplementar) Decretos
13/04/2012 15:08:34 Decreto nº 006-2012 (Exonera a pedido servidor publico cargo de Professora ) Decretos
13/04/2012 14:22:03 Decreto nº 032-2012 (Exonera, a pedido, servidor de Cargo em Comissão) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.