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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/11/2024 14:25:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/03/2012 11:13:21 Lei nº 010-2012 (Dispõe sobre uso de bem público para geração de emprego e renda) Leis
29/03/2012 11:11:09 Lei n° 009-2012 (Diário Oficial Eletrônico do Município) Leis
29/03/2012 11:02:49 Lei nº 008-2012 (Convênio APMF - Escolas do Município) Leis
29/03/2012 10:55:01 Lei n° 007-2012 (CMDCA - Direitos da Criança e do Adolescente) Leis
28/03/2012 16:08:17 Lei n° 006-2012 (Doar área do Município para Construção sede TRE) Leis
28/03/2012 16:06:07 Lei nº 005-2012 ( Inclui descrições nas ações projetos/atividades PPA 2010 a 2013 e LDB 2012) Leis
28/03/2012 16:03:32 Lei nº 004-2012 (Abertura de crédito especial no orçamento do Município) Leis
28/03/2012 15:53:47 Lei N° 003-2012 (Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do municipio de Catanduvas) Leis
28/03/2012 15:48:32 Lei nº 002-2012 (Nomina Ruas no perímetro urbano do Município) Leis
27/03/2012 15:52:56 Lei n° 001-2012 (Fixa Piso Salarial Minimo do Municipio de Catanduvas) Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.