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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 09:54:52

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/04/2012 16:29:28 Lei nº 013-2012 (Recursos Federais Escola Pestalozzi) Leis
09/04/2012 16:28:08 Lei nº 012-2012 (Recomposição salarial, aumento real e altera anexo da Lei nº 022-2002) Leis
09/04/2012 16:25:43 Lei nº 011-2012 (Terreno e Passeio no Perimetro Urbano do Município) Leis
03/04/2012 13:51:35 Decreto nº 043-2012 (Institui o Diário Eletrônico do Município) Decretos
02/04/2012 17:23:59 Decreto nº 042-2012 (Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município) Decretos
02/04/2012 17:16:46 Decreto nº 040-2012 (Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município) Decretos
02/04/2012 17:09:34 Decreto n° 041-2012 (Ponto Facultativo) Decretos
02/04/2012 16:22:47 Decreto 041-2012 (Ponto Facultativo) Decretos
02/04/2012 16:08:52 Decreto nº 041-2012 (Ponto Facultativo) Decretos
29/03/2012 15:23:26 Decreto nº 038-2012 (Cronograma Portaria STN) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.