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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/06/2012 17:42:08 Termo de Homologação -Tomada de Preços nº 007-2012 Licitação
27/06/2012 17:41:17 Termo de Homologação - Tomada de Preços nº 006-2012 Licitação
27/06/2012 17:40:29 Termo de Homologação - Tomada de Preços nº 005-2012 Licitação
27/06/2012 17:26:14 Lei nº 023-2012 (Fixa subsídio Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) Leis
26/06/2012 17:10:55 DECRETO 050-2012 - Excesso fontes 332,335 Decretos
26/06/2012 17:09:14 DECRETO 046-2012 Superávit fontes 332,335,812,807 Decretos
26/06/2012 16:09:51 Decreto nº 86-2012 (Plantão Farmácias) Decretos
25/06/2012 17:05:43 DECRETO 087-2012 Suplementar Decretos
22/06/2012 16:36:04 Decreto nº 085-2012 (Nomeia Servidores) Decretos
22/06/2012 16:35:06 Termo de Homologação - Pregão Presencial nº 008-2012 Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.