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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/06/2012 09:05:30 Edital de Convocação nº 008/2012 Editais
15/06/2012 14:36:47 Portaria nº 020-2012 (Licença Especial) Portarias
14/06/2012 16:37:13 Portaria nº 020-2012 (Licença Especial - Nelci B. Valduga) Portarias
12/06/2012 15:54:28 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 09-2012 Licitação
12/06/2012 15:52:25 DECRETO 081-2012 - Crédito Especial no orçamento 2012 Decretos
12/06/2012 15:50:43 Lei nº 022-2012 (Crédito Especial fonte 816 - 817 - 819 - Reforço) Leis
06/06/2012 15:25:29 Aviso de Licitação - Modalidade tomada de preço 08-2012 Licitação
06/06/2012 15:24:15 Aviso de Licitação - Modalidade tomada de preço 07-2012 Licitação
06/06/2012 15:19:37 DECRETO 080-2012 - SUPLEMENTAR CESTA BASICA Decretos
06/06/2012 15:18:54 DECRETO 079-2012 - SUPLEMENTAR Fontes 715 e 509 _Multas de Transito Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.