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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
06/06/2012 10:02:08 DECRETO 079-2012 - SUPLEMENTAR Fontes 715 e 509 _Multas de Transito Decretos
05/06/2012 17:05:25 DECRETO 078-2012 - Suplementar Excesso fonte 500_ACADEMIA SAÚDE Decretos
05/06/2012 15:32:52 DECRETO 077-2012 (Dotação Suplementar) Decretos
05/06/2012 15:09:24 Aviso de Licitação (Modalidade tomada de preços nº 06-2012) Licitação
05/06/2012 15:07:20 Aviso de Licitação (Modalidade tomada de preços nº 05-2012) Licitação
05/06/2012 15:04:20 Lei nº 021-2012 (Inclui ações PPA - 2010-2013- rpps) Leis
05/06/2012 13:37:26 DECRETO 076-2012 - Excesso de arrecadação FONTES 131 e 333_REPUBLICADO Decretos
04/06/2012 15:54:35 Portaria nº 019-2012 (Cessão de Servidora ao Eleitoral) Portarias
04/06/2012 15:42:04 Aviso de Licitação (Pregão Presencial nº 08-2012) Licitação
04/06/2012 09:28:09 Decreto nº 075-2012 (Ponto Facultativo) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.