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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
01/06/2012 15:31:35 DECRETO 076-2012 - Excesso de arrecadação FONTES 131 e 333, Superávit 333 Decretos
29/05/2012 15:12:27 Tomada de Preços 04-2012 (Pontes e Bueiros) Licitação
28/05/2012 15:54:06 Decreto nº 073-2012 (Exonera Servidores) Decretos
28/05/2012 09:49:57 Decreto nº 074-2012 (Plantão Fármacias) Decretos
25/05/2012 09:21:40 Decreto nº 072-2012 (Especial Excesso Arrec) Decretos
25/05/2012 09:20:42 Decreto nº 071-2012 (Recuperação Praça do Lago) Decretos
23/05/2012 17:10:25 Edital de Audiência Pública 1º quadrimestre 2012 Editais
23/05/2012 15:39:21 Lei nº 020-2012 (Crédito Especial - Recuperação de Pontes e Bueiros) Leis
23/05/2012 15:38:08 Decreto nº 071-2012 (Recuperação Praça do Lago) Decretos
23/05/2012 11:26:57 Decreto nº 070-2012 (Suplementar Superávit Fonte 507) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.