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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/05/2012 15:41:55 Portaria nº 008/2012 (Nomeia Comissão de Desapropriação Portarias
22/05/2012 15:13:04 Portaria nº 018-2012 (Abatedouro Frigoduva) Portarias
22/05/2012 11:41:14 Lei nº 019-2012 (Crédito Especial - Fonte 819) - Reforma e Ampliação Lago Leis
21/05/2012 16:23:31 Aviso de Licitação (Modalidade Tomada de Preços nº 03-2012) Licitação
21/05/2012 16:20:16 Aviso de Licitação (Modalidade Tomada de Preços nº 02-2012) Licitação
18/05/2012 16:51:10 Decreto nº 068-2012 (Exonera Servidor a Pedido) Decretos
17/05/2012 11:19:27 Portaria nº 004-2012 (Pregoeiro) Portarias
17/05/2012 11:18:11 Portaria nº 003-2012 (Comissão de Licitação) Portarias
16/05/2012 11:52:40 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 007-2012 Licitação
16/05/2012 09:37:10 Aviso de Licitação - Modalidade Convite nº 003-2012 Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.