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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/02/2025 11:28:34

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
15/05/2012 17:27:07 Decreto nº 067-2012 (Crédito Adicional Suplementar) Decretos
15/05/2012 16:59:39 Lei nº 018-2012 (Sindicato Rural) Leis
15/05/2012 16:58:25 Lei nº 17-2012 (Cessão de Ônibus ACEUC) Leis
14/05/2012 15:40:27 Decreto nº 066-2012 (Nomeia Servidores aprovados em concurso publico)Edital Convocação 07/2012 Decretos
14/05/2012 11:31:54 Aviso de Licitação - Modalidade Pregão Presencial SRP nº 06-2012 Licitação
14/05/2012 08:51:06 Decreto nº 065-2012 (Suplem SUPERÁVIT Fonte 804 Inclusão Social e Digital) Decretos
11/05/2012 14:55:48 Decreto nº 064-2012 (Suplem. Excesso Fonte 334) Decretos
09/05/2012 16:00:55 Portaria nº 011-2012 (Licença Especial a Servidor) Portarias
09/05/2012 15:53:39 Portaria nº 005-2012 (Fiscais Concurso Jan-2012) Portarias
09/05/2012 15:49:07 Portaria nº 002-2012 (Pregoeiro) Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.