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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/11/2024 15:54:46

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/05/2024 09:58:16 LEI Nº 024/2002 Estima a Receita fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003 Leis
13/05/2024 09:57:05 LEI Nº 023/2002 Procede à desafetação de imóveis urbanos autoriza a sua doação ao Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município Leis
13/05/2024 09:54:40 LEI Nº 022/2002 Dispõe sobre o plano de carreira e de Remuneração do magistério do município de Catanduvas Leis
13/05/2024 09:52:42 LEI Nº 021/2002 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários dos servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Catanduvas Leis
13/05/2024 09:48:26 LEI Nº 020/2002 Dispõe sobre Organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas Leis
13/05/2024 09:42:20 LEI Nº 019/2002 Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de 695.000.00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) Leis
13/05/2024 09:41:12 LEI Nº 018/2002 Dispõe sobre a movimentação financeira do município em instituição financeira não oficial Leis
13/05/2024 09:37:13 LEI Nº 017/2002 Institui o programa Caminho da Solidariedade Leis
13/05/2024 09:36:07 LEI Nº 016/2002 Dispõe sobre a criaçaõ da Feira do Agricultor e do Artesanato Leis
13/05/2024 09:34:59 LEI Nº 015/2002 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do orçamento do município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2003 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.