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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/11/2024 15:54:46

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/05/2024 08:17:56 LEI Nº 004/1997 Criação de uma faixa de domínio público, parelela ao eixa das estradas rurais de Município de Catanduvas Leis
09/05/2024 08:11:52 LEI Nº 003/1997 Convênios com Órgãos Estaduais e Federais Leis
09/05/2024 08:10:22 LEI Nº Lei N 002/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar serviços de horas máquinas com o Município de Três Barras do Paraná Leis
08/05/2024 17:29:06 LEI Nº 307/2024 - Autoriza abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências LEIS
08/05/2024 16:23:16 27º Termo de prorrogação ao Contrato nº 215/2020 Boletim
08/05/2024 15:51:12 Edital de Chamamento Público para cotação prévia de orçamento nº 30/2024 Boletim
08/05/2024 15:50:45 Edital de Chamamento Público para cotação prévia de orçamento nº 29/2024 Boletim
08/05/2024 15:50:18 Edital de Chamamento Público para cotação prévia de orçamento nº 28/2024 Boletim
08/05/2024 13:42:23 Termo de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 19/2024 Boletim
08/05/2024 11:08:37 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 25/2024 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.