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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/11/2024 16:46:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
08/04/2024 11:28:35 Termo de reajuste do item 52 da ata de registro de preços nº 12/2024 Boletim
05/04/2024 15:28:52 Contrato nº 86/2024 - Inexigibilidade nº 13/2024 Boletim
05/04/2024 13:39:41 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 14/2024 Boletim
05/04/2024 11:34:00 Contrato nº 85/2024 - Concorrência Eletrônica nº 1/2024. Boletim
05/04/2024 11:17:12 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 7/2024. Boletim
05/04/2024 11:16:35 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 7/2024 e Adjudicação Boletim
05/04/2024 10:00:24 1º termo de prorrogação ao Contrato nº 51/2023 Boletim
04/04/2024 17:00:42 Extrato de ratificação do Termo de Inexigibilidade nº 13/2024 Boletim
04/04/2024 16:13:28 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 13/2024 Boletim
04/04/2024 15:26:40 Termo de Adjudicação e Homologação Concorrência Eletrônica nº 1/2024. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.