LEI Nº 016/2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de cessão de direito real de uso, sem ônus, bem como ceder combustível a ACEUC
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03/06/2024 09:46:59
LEI Nº 015/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social
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03/06/2024 09:45:41
LEI Nº 014/2014 Lei N 014-2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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03/06/2024 09:43:59
LEI Nº 013/2014 Autoriza firmar convênio com APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município de Catanduvas
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03/06/2024 09:43:04
LEI Nº 012/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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03/06/2024 09:42:09
LEI Nº 011/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade de Saúde, filantrópica, sem fins lucrativos, para repasse, de Subvenção Social
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03/06/2024 09:41:20
LEI Nº 010/2014 Altera os artigos 15, 19 e 20, bem como o recuo frontal ou o recuo de frente especificado no quadro II do anexo 06, tudo da Lei Municipal N 093-2008
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03/06/2024 09:40:25
LEI Nº 009/2014 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento de Catanduvas
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03/06/2024 09:38:07
LEI Nº 008/2014 Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltade à gestão Comunitária Municipal
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03/06/2024 09:36:42
LEI Nº 007/2014 Autoriza o Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
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