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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 25/07/2025 16:06:44

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29/05/2024 10:52:04 LEI Nº 003/2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores leis
29/05/2024 10:27:00 LEI Nº 002/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, coma ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres leis
29/05/2024 10:22:14 LEI Nº 001/2013 Fixa o piso salaria mínimo leis
29/05/2024 10:13:17 LEI Nº 037/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas leis
29/05/2024 10:12:15 LEI Nº 036/2012 Autoriza convênio, altera o cápitulo IX e a Tabela N 8 do Anexo X do Código Tributário Municipal leis
29/05/2024 10:11:14 LEI Nº 035/2012 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2013 leis
29/05/2024 10:10:17 LEI Nº 034/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N018-2001 que criou a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas leis
29/05/2024 10:08:30 LEI Nº 033/2012 Desafeta bem público e autoriza firmar termo de concessão leis
29/05/2024 10:07:18 LEI Nº 032/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Catanduvas leis
29/05/2024 10:06:35 LEI Nº 031/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura do Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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