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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/06/2025 14:29:38

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17/05/2024 09:41:26 LEI Nº 103/2007 Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2007, projeto voltado a Assistência da Criança e Adolescente leis
17/05/2024 09:34:18 LEI Nº 102/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro De 2008 leis
17/05/2024 09:30:52 LEI Nº 102/2007Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município leis
17/05/2024 09:28:13 LEI Nº 101/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município leis
17/05/2024 09:26:40 LEI Nº 100/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município leis
17/05/2024 09:12:48 LEI Nº 099/2007 Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente do Município leis
17/05/2024 09:12:01 LEI Nº 098/2007 Altera artigo da Lei Municipal N 018-2001, que trata do Conselho de Administração do Fundo de Prvidência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas leis
17/05/2024 09:11:01 LEI Nº 097/2007 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas leis
17/05/2024 09:10:06 LEI Nº 096/2007 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas - REFICA leis
17/05/2024 09:09:11 LEI Nº 095/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Expecial no Orçamento do Município de Catanduvas leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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