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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 08/11/2024 14:25:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
26/01/2024 10:02:41 LEI Nº 302/2024 - Concede recomposição aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências LEIS
26/01/2024 10:00:07 LEI Nº 301/2024 - Concede recomposição e fixa piso salarial, Executivo, além de dar outras providências LEIS
26/01/2024 09:18:12 Contrato nº 21/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:17:26 Contrato nº 20/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:17:08 Contrato nº 19/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:16:35 Contrato nº 18/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:16:05 Contrato nº 17/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:14:51 Contrato nº 16/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:13:59 Contrato nº 15/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
26/01/2024 09:13:07 Contrato nº 14/2024 - Pregão Eletrônico nº 87/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.