LEI Nº 019/2005 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial
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14/05/2024 10:37:02
LEI Nº 018/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a Lei Municipal
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14/05/2024 10:36:01
LEI Nº 017/2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catanduvas
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14/05/2024 10:34:55
LEI Nº 016/2005 Initui o Conselho Municipal de educação
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14/05/2024 10:33:46
LEI Nº 015/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana
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14/05/2024 10:32:50
LEI Nº 014/2005 Dispõe sobe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2006
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14/05/2024 10:31:28
LEI Nº 013/2005 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado
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14/05/2024 10:30:22
LEI Nº 012/2005 Autoriza doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Paraná-DETRAN
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14/05/2024 10:29:01
LEI Nº 011/2005 Dispõe sobre o plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009 denominado Catanduvas-Semeando o Futuro
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14/05/2024 10:27:08
LEI Nº 010/2005 Estabelece a estrutura de Programas Municipais que intregará o planejamento orçamentário do Município de Catanduvas
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