LEI Nº 028/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV- estabelecido pela Lei Federal N 11.997-2009, alterado pela Lei N 12.424-2011
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29/05/2024 10:03:29
LEI Nº 027/2012 Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal samu oeste- CONSAMU
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29/05/2024 09:58:15
LEI Nº 026/2012 Autoriza o Executivo firmar contrato de locação como Hospital Nossa Senhora Das Graças, obedecendo os procedimentos licitatórios
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29/05/2024 09:57:22
LEI Nº 025/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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29/05/2024 09:55:59
LEI Nº 024/2012 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013
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29/05/2024 09:54:44
LEI Nº 023/2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, para Legislatura de 2013-2016
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29/05/2024 09:53:45
LEI Nº 022/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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29/05/2024 09:47:56
LEI Nº 021/2012 Inclui o PPA para o Período de 2010-2013, apra o exercício de 2013, ação voltada às atividades administrativas do Regime Próprio de Previdência Social de Catanduvas
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29/05/2024 09:42:48
LEI Nº 020/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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29/05/2024 09:38:36
LEI Nº 019/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas
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