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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 22/07/2025 22:56:49

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16/05/2024 09:38:47 LEI Nº 030/2007 Dispõe sobre a criaçaõ do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimanto da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação leis
16/05/2024 09:37:57 LEI Nº 029/2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas leis
16/05/2024 09:37:09 LEI Nº 028/2007 Autoriza o Executivo Municpal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Catanduvas leis
16/05/2024 09:36:25 LEI Nº 027/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçammento Vigente leis
16/05/2024 09:35:43 LEI Nº 026/2007 Autoriza firmar convênio com APMFS Associações de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município leis
16/05/2024 09:34:59 LEI Nº 025/2007 Autoriza firmar convênio com entidades municipais, sem fins lucrativos, para repasse de recurso federal leis
16/05/2024 09:33:54 LEI Nº 024/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplamentar no Orçamento Vigente leis
16/05/2024 09:32:54 LEI Nº 023/2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Catanduvas leis
16/05/2024 09:31:50 LEI Nº 022/2007 Dispõe sobre a autoçãoriza para abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2007 leis
16/05/2024 09:30:49 Extrato de ratificação do Termo de Inexigibilidade nº 19/2024 Boletins
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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