LEI Nº 013/2002 Concede aumento real de salário aos Servidores Públucos Municipais
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13/05/2024 09:24:18
LEI Nº 012/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, para o exercício de 2002
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13/05/2024 09:19:33
LEI Nº 011/2002 Concede título de Cidadão Honorário às pessoas que especifica
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13/05/2024 09:18:32
LEI Nº 010/2002 Dispõe sobre a Inspeçaõ Industrial e sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Catanduvas
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13/05/2024 09:17:29
LEI Nº 009/2002 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
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13/05/2024 09:05:50
LEI Nº 08/2002 Autoriza o poder executivo a edificar bebedouros em propriedades particulares
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13/05/2024 08:51:34
LEI Nº 07/2002 Altera o Anexo II da Lei Municipal N 019-93
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13/05/2024 08:43:32
LEI Nº 06/2002 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Agropecuária Passo Liso
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13/05/2024 08:40:52
LEI Nº 05/2002 Elege Órgão Oficial do Município de Catanduvas, Estado do Paraná
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