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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 19/07/2025 14:54:23

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14/05/2024 10:40:42 LEI Nº 021/2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuas a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o Exercício de 2005 leis
14/05/2024 10:38:59 LEI Nº 020/2005 inclui no plano plurianual - PPA e lei de diretrizes orçamentárias - LDO, programa institucional denominado plano diretor municipal leis
14/05/2024 10:37:55 LEI Nº 019/2005 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial leis
14/05/2024 10:37:02 LEI Nº 018/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito coma Agência de Fomento do Paraná S.A, e revoga a Lei Municipal leis
14/05/2024 10:36:01 LEI Nº 017/2005 Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catanduvas leis
14/05/2024 10:34:55 LEI Nº 016/2005 Initui o Conselho Municipal de educação leis
14/05/2024 10:33:46 LEI Nº 015/2005 Declara de utilidade Pública a Associação Agropecuária Santana leis
14/05/2024 10:32:50 LEI Nº 014/2005 Dispõe sobe as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2006 leis
14/05/2024 10:31:28 LEI Nº 013/2005 Autoriza a movimentação de recursos financeiros junto a banco privado leis
14/05/2024 10:30:22 LEI Nº 012/2005 Autoriza doação de bem imóvel para o Estado do Paraná, com direito de uso exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Paraná-DETRAN leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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