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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 29/07/2025 08:40:02

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16/03/2023 10:56:07 LEI Nº 266/2023 - Concede recomposição aos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Catanduvas-Pr leis
16/03/2023 10:54:04 LEI Nº 265/2023 - Concede recomposição e aumento real de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências leis
16/03/2023 10:51:15 LEI Nº 264/2023 - Concede recomposição, aumento real de salário e fixa piso salarial, além de dar outras providências leis
16/03/2023 10:49:01 LEI Nº 263/2023 - Fixa o valor do piso salarial do profissional municipal dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate as endemias (ACEs), além de dar outras providências. leis
16/03/2023 10:46:03 LEI Nº 262/2023 - Altera artigo de lei municipal que estima receita e fixa despesas, além de dar outras providências leis
16/03/2023 10:43:36 LEI Nº 261/2023 - Altera artigo de lei municipal que dispões sobre a elaboração e execução da lei orçamentária e dá outras providências. leis
16/03/2023 10:37:48 LEI Nº 260/2023 - Dispõe revisão atualização Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS e dá outras providências. leis
16/03/2023 08:49:16 2º Termo aditivo ao Contrato nº 245/2022 Boletins
15/03/2023 16:14:52 DECRETO Nº 37/2023 - Convocação para Conferência Municipal de Saúde. Boletins
15/03/2023 15:58:42 LEI Nº 88/2000 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL CTM leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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