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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/07/2024 11:53:02 Contrato nº 164/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024 Boletim
10/07/2024 11:50:23 Contrato nº 163/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:49:57 Contrato nº 162/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:49:24 Contrato nº 161/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:42:14 Contrato nº 160/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:39:35 Contrato nº 159/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:38:48 Contrato nº 158/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:38:20 Contrato nº 157/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:37:35 Contrato nº 156/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
10/07/2024 11:37:12 Contrato nº 155/2024 - Pregão Eletrônico nº 29/2024. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.