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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 10:11:14 LEI Nº 035/2012 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2013 Leis
29/05/2024 10:10:17 LEI Nº 034/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N018-2001 que criou a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:08:30 LEI Nº 033/2012 Desafeta bem público e autoriza firmar termo de concessão Leis
29/05/2024 10:07:18 LEI Nº 032/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:06:35 LEI Nº 031/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura do Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:05:52 LEI Nº 030/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:05:06 LEI Nº 029/2012 Dispõe sobe desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona Leis
29/05/2024 10:04:17 LEI Nº 028/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV- estabelecido pela Lei Federal N 11.997-2009, alterado pela Lei N 12.424-2011 Leis
29/05/2024 10:03:29 LEI Nº 027/2012 Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal samu oeste- CONSAMU Leis
29/05/2024 09:58:15 LEI Nº 026/2012 Autoriza o Executivo firmar contrato de locação como Hospital Nossa Senhora Das Graças, obedecendo os procedimentos licitatórios Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.