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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2024 10:49:25 LEI Nº 039/2014 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:48:24 LEI Nº 038/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:47:16 LEI Nº 037/2014 Autoriza a compensação de áreas urbanas Leis
03/06/2024 10:46:20 LEI Nº 036/2014 Institui beneficios eventuais nas modalidades de auxílio natalidade e auxílio funeral Leis
03/06/2024 10:45:05 LEI Nº 035/2014 Altera Lei Municipal Leis
03/06/2024 10:44:09 LEI Nº 034/2014 Denomina Abrahão Parcifal Vial, o Parque de Exposições do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:41:54 LEI Nº 033/2014 Altera a Lei Municipal Leis
03/06/2024 10:41:03 LEI Nº 032/2014 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Suinocultores de Catanduvas-AMSC Leis
03/06/2024 10:40:04 LEI Nº 031/2014 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano da sede do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 10:38:47 LEI Nº 030/2014 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.