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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 09:42:29

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2024 09:31:17 LEI Nº 003/2014 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:30:01 LEI Nº 002/2014 Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2014-2017, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2014, ação voltada à Infra-Estrutura Urbana Leis
03/06/2024 09:25:50 LEI Nº 001/2014 Fixa o piso salarial minímo Leis
03/06/2024 09:19:05 LEI Nº 044/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender, doar, permutar ou se desfazer de bens móveis pertencentes ao Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:17:50 LEI Nº 043/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Nova Veneza Leis
03/06/2024 09:16:48 LEI Nº 042/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2014 Leis
03/06/2024 09:14:40 LEI Nº 041/2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municpal a firmar parceria com Empresa Privada, para a instalação de MUPIs Leis
03/06/2024 09:11:37 LEI Nº 040/2013 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
03/06/2024 09:10:45 LEI Nº 039/2013 Declara de utilidade Pública Municipal Associação de Desenvolvimento dos Produtores do Reassentamento Rural Caxias- Grupo Saudade do Iguaçu Leis
03/06/2024 09:09:50 LEI Nº 038/2013 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agropecuária Malucelli Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.