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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 11:36:32

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 11:19:57 LEI Nº 013/2013 Concede recomposiçao salarial Leis
29/05/2024 11:18:28 LEI Nº 012/2013 Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanas e rurais Leis
29/05/2024 11:17:03 LEI Nº 011/2013 Autoriza o Executivo a firmar, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providência, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social Leis
29/05/2024 11:15:38 LEI Nº 010/2013 Autoriza firmar convênio com APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Leis
29/05/2024 11:11:35 LEI Nº 009/2013 Autoriza o Executivo a fornecer combustível a ACEUC Leis
29/05/2024 11:10:29 LEI Nº 008/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Catanduvas-CMCC Leis
29/05/2024 11:07:37 LEI Nº 007/2013 Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de bem público Leis
29/05/2024 10:58:44 LEI Nº 006/2013 Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para estudantes participarem de competições escolares Leis
29/05/2024 10:54:47 LEI Nº 005/2013 Autoriza o Executivo a firmar contrato de concessão administrativa do Terminal Rodoviário de Passageiros Leis
29/05/2024 10:52:04 LEI Nº 003/2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.