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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/05/2024 09:22:03 LEI Nº 011/2010 Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal Leis
27/05/2024 09:21:11 LEI Nº 010/2010 Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008 Leis
27/05/2024 09:20:00 LEI Nº 009/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Leis
27/05/2024 09:19:04 LEI Nº 008/2010 Estabelece Plano de Armotização para o Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Leis
27/05/2024 09:18:15 LEI Nº 007/2010 Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR Leis
27/05/2024 09:16:57 LEI Nº 006/2010 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR Leis
27/05/2024 09:16:02 LEI Nº 005/2010 Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial Leis
27/05/2024 09:14:34 LEI Nº 004/2010 Altera a Lei Municipal N 093-2008 Leis
27/05/2024 09:13:50 LEI Nº 003/2010 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Leis
27/05/2024 09:11:56 LEI Nº 002/2010 Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e à Família de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.