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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 10:52:04 LEI Nº 003/2013 Autoriza o Executivo a firmar convênio para cessão de servidores Leis
29/05/2024 10:27:00 LEI Nº 002/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de direito real de uso, gratuitamente, coma ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Leis
29/05/2024 10:22:14 LEI Nº 001/2013 Fixa o piso salaria mínimo Leis
29/05/2024 10:13:17 LEI Nº 037/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:12:15 LEI Nº 036/2012 Autoriza convênio, altera o cápitulo IX e a Tabela N 8 do Anexo X do Código Tributário Municipal Leis
29/05/2024 10:11:14 LEI Nº 035/2012 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2013 Leis
29/05/2024 10:10:17 LEI Nº 034/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N018-2001 que criou a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:08:30 LEI Nº 033/2012 Desafeta bem público e autoriza firmar termo de concessão Leis
29/05/2024 10:07:18 LEI Nº 032/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 10:06:35 LEI Nº 031/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura do Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.