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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 09:42:48 LEI Nº 020/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:38:36 LEI Nº 019/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:37:00 LEI Nº 018/2012 Delara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduvas Pr Leis
29/05/2024 09:36:08 LEI Nº 017/2012 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente e em caráter excepcional, por tempo determinado, coma ACEUC Leis
29/05/2024 09:15:12 LEI Nº 016/2012 Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas-Pr - CCPFCAT Leis
29/05/2024 09:14:17 LEI Nº 015/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:13:33 LEI Nº 014/2014 Concede recomposição aos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 09:06:25 LEI Nº 013/2012 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Leis
29/05/2024 09:04:57 LEI Nº 012/2012 Concede recomposição salarial, aumenta real, altera anexo da Lei Municipal N 022-2002 Leis
29/05/2024 09:00:50 LEI Nº 011/2012 Dispõe sobre terreno e passeio no perímetro urbano do município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.