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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/05/2024 09:00:06 LEI Nº 010/2012 Dispõe sobre o uso de bem público para geração de emprego e renda Leis
29/05/2024 08:55:17 LEI Nº 009/2012 Autoriza o Poder Executivo a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Catanduvas, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos Leis
29/05/2024 08:54:17 LEI Nº 008/2012 Autoriza firmar convênio com APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escola do Município Leis
29/05/2024 08:53:13 LEI Nº 007/2012 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Leis
29/05/2024 08:52:01 LEI Nº 006/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral Leis
29/05/2024 08:51:18 LEI Nº 005/2012 Inclui descrição nas ações em projetos-atividades constantes do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 Leis
29/05/2024 08:33:00 LEI Nº 004/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 08:30:14 LEI Nº 003/2012 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
29/05/2024 08:29:06 LEI Nº 002/2012 Nomina Rua no perímetro urbano do Município Leis
29/05/2024 08:28:21 LEI Nº 001/2012 Fixa piso salarial Minímo Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.