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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/05/2024 11:08:07 LEI Nº 043/2011 Altera o anexo I da Lei N 021-2002 lei
28/05/2024 11:07:17 LEI Nº 042/2011 Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis lei
28/05/2024 11:05:16 LEI Nº 041/2011 Denomina Ruas no Loteamento Jardim Catanduvas lei
28/05/2024 11:02:53 LEI Nº 040/2011 Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 lei
28/05/2024 11:01:57 LEI Nº 039/2011 Inclui descrição nas ações em projetos atividades constante do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 lei
28/05/2024 11:01:04 LEI Nº 038/2011 Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas lei
28/05/2024 10:59:30 LEI Nº 037/2011 Revoga a Lei Municipal lei
28/05/2024 10:58:43 LEI Nº 036/2011 Autoriza o Executivo Municipal a destinar imóveis para loteamento de interesse local visando a edificação de moradias lei
28/05/2024 10:57:57 LEI Nº 035/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas lei
28/05/2024 10:56:41 LEI Nº 034/2011 Altera o Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2011 lei
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.