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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/05/2024 09:30:52 LEI Nº 016/2010 Altera o parágrafo único do artigo segundo da Lei Municipal N 110-2007 Leis
27/05/2024 09:30:01 LEI Nº 015/2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de Catanduvas Leis
27/05/2024 09:27:30 LEI Nº 014/2010 Proíbe a comercialização e uso das pulseirar coloridas, conhecidas como pulseira do sexo no âmbito Municipal de Catanduvas - Paraná Leis
27/05/2024 09:26:24 LEI Nº 013/2010 Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação do Memorial da Revoluçaõ de 1924 Leis
27/05/2024 09:22:53 LEI Nº 012/2010 Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, a Conferência Muncipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Leis
27/05/2024 09:22:03 LEI Nº 011/2010 Autoriza a firmar termo de cessão de uso de área públuca como Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal Leis
27/05/2024 09:21:11 LEI Nº 010/2010 Altera e complementa o Artigo 79 da Lei Municipal N 18-93, nos termos da Lei Federal 11.700 de 09 de setembro de 2008 Leis
27/05/2024 09:20:00 LEI Nº 009/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Leis
27/05/2024 09:19:04 LEI Nº 008/2010 Estabelece Plano de Armotização para o Exercício 2010, firmado com o fundo de Previdência Próprio de Catanduvas Leis
27/05/2024 09:18:15 LEI Nº 007/2010 Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.