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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/05/2024 09:16:57 LEI Nº 006/2010 Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR Leis
27/05/2024 09:16:02 LEI Nº 005/2010 Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial Leis
27/05/2024 09:14:34 LEI Nº 004/2010 Altera a Lei Municipal N 093-2008 Leis
27/05/2024 09:13:50 LEI Nº 003/2010 Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Leis
27/05/2024 09:11:56 LEI Nº 002/2010 Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e à Família de Catanduvas Leis
27/05/2024 09:11:08 LEI Nº 001/2010 Fixa o piso salarial Leis
27/05/2024 09:08:32 LEI Nº 058/2009 Institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município Leis
27/05/2024 09:07:31 LEI Nº 056/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instiruir o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Catanduvas- Refica Leis
27/05/2024 09:06:28 LEI Nº 055/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal Leis
27/05/2024 09:05:04 LEI Nº 054/2009 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.