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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 09:50:28


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 115 / 2019
PM Catanduvas
31/05/2019 2019
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Catanduvas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 115/2019 - Autoriza a participação, com reservas, do Município de Catanduvas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná ? CINDEPAR e dá outras providências.
Lei Municipal nº 114 / 2019
PM Catanduvas
31/05/2019 2019
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para desempenho de atividades consideradas temporárias e de excepcional interesse público do Município nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e da Lei Federal n° 8.745/93, e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 114/2019 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências.
Lei Municipal nº 113 / 2019
PM Catanduvas
21/05/2019 2019
Altera as leis municipais nº 021/2002 e nº 022/2002 e dá outras providências. Lei Municipal
Lei nº 113/2019 - Altera as leis municipais nº 021/2002 e nº 022/2002 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 112 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
Declara de utilidade pública municipal Associação COmercial Industrial e Agricola do Município de Catanduvas Lei Municipal
Lei nº 112/2019 - Declara de utilidade pública Assoc Com Ind e Agricola do Município de Catanduvas
Lei Municipal nº 111 / 2019
PM Catanduvas
03/05/2019 2019
Desafeta bem público - capela mortuária. Lei Municipal
Lei nº 111/2019 - Desafeta bem público e dá outras providências
Lei Municipal nº 110 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 110/2019
Lei Municipal nº 109 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, ações e metas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 109/2019
Lei Municipal nº 107 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais dos Município de Catanduvas-Pr Lei Municipal
LEI Nº 107/2019
Lei Municipal nº 106 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Concede recomposiçao e fixa o piso salarial do município, além de dar outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 106/2019
Lei Municipal nº 105 / 2019
PM Catanduvas
12/04/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal