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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 105 / 2019
PM Catanduvas
12/04/2019 2019
autoriza firmar composição judicial Lei Municipal
Lei nº 105/2019 - Autoriza firmar composição judicial
Lei Municipal nº 99 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Altera no PPA para o período de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2019, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 99/2019
Lei Municipal nº 98 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 98/2019
Lei Municipal nº 97 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. Lei Municipal
LEI Nº 97/2019
Lei Municipal nº 96 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente CMDCA e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 96/2019
Lei Municipal nº 95 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 95/2019
Lei Municipal nº 94 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para exercício de 2019, metas financeiras, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 94/2019
Lei Municipal nº 93 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 93/2019
Lei Municipal nº 104 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de fomento" ou "termo de colaboração" com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 104/2019
Lei Municipal nº 103 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 103/2019