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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 23/10/2024 14:30:45


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 34 / 2017
PM Catanduvas
29/09/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de cooperação técnica" e "permissão de uso" com a "São Braz Educacional Ltda/ME" mantenedora da "Faculdade São Braz" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 34/2017
Lei Municipal nº 33 / 2017
PM Catanduvas
29/09/2017 2017
Cria os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 33/2017
Lei Municipal nº 32 / 2017
PM Catanduvas
29/09/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal dá novo destino a prédio público e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 32/2017
Lei Municipal nº 31 / 2017
PM Catanduvas
29/09/2017 2017
Autoriza a firmar acordo judicial e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 31/2017
Lei Municipal nº 30 / 2017
PM Catanduvas
29/09/2017 2017
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 30/2017
Lei Municipal nº 29 / 2017
PM Catanduvas
13/09/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de deslocamento de atleta e acompanhante para participar de competição oficial nacional, a titulo de incentivo ao esporte e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 29/2017
Lei Municipal nº 5 / 2017
PM Catanduvas
07/03/2017 2017
Cria o programa Municipal de transporte escolar, bem como autoriza o poder público municipal a contratar particulares para a prestação de serviços, estabelecendo os critérios à serem observados pelo contratante e pelos contratados. Lei Municipal
LEI Nº 05/2017
Lei Municipal nº 28 / 2017
PM Catanduvas
27/07/2017 2017
Torna obrigatória a exposição de dístico informativo a usuários dos serviços de saúde do Município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 28/2017
Lei Municipal nº 27 / 2017
PM Catanduvas
27/07/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 27/2017
Lei Municipal nº 26 / 2017
PM Catanduvas
12/07/2017 2017
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão com a Associação dos Agricultores Familiares de Catanduvas/PR e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 26/2017