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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 017 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo a fornecer ajuda para o transporte de alunos com necessidades especiais Lei Municipal
LEI Nº 017/2013
Lei Municipal nº 016 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Altera os anexos II e III da Lei Municipal N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 016/2013
Lei Municipal nº 015 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Catanduvas, Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 015/2013
Lei Municipal nº 014 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Fruticultores da Piquiriguaçu Lei Municipal
LEI Nº 014/2013
Lei Municipal nº 013 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Concede recomposiçao salarial Lei Municipal
LEI Nº 013/2013
Lei Municipal nº 012 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Cria programa de incentivo a expansão e edificação nas propriedades particulares urbanes e rurais Lei Municipal
LEI Nº 012/2013
Lei Municipal nº 011 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo a firmar, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providência, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social Lei Municipal
LEI Nº 011/2013
Lei Municipal nº 010 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza firmar convênio com APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escolas do Município Lei Municipal
LEI Nº 010/2013
Lei Municipal nº 009 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Autoriza o Executivo a fornecer combustível a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 009/2013
Lei Municipal nº 008 / 2013
PM Catanduvas
02/05/2024 2013
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Catanduvas-CMCC Lei Municipal
LEI Nº 008/2013