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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 01/10/2025 16:19:42

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 41 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomina rua no perímetro urbano do município e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 041/2014
Lei Municipal nº 40 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 040/2014
Lei Municipal nº 39 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 039/2014
Lei Municipal nº 38 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Catanduvas e dá providências.  Lei Municipal
LEI Nº 038/2014
Lei Municipal nº 37 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza a compensação de áreas urbanas e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 037/2014
Lei Municipal nº 36 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Institui benefícios eventuais, nas modalidades de "auxílio natalidade" e "auxílio funeral" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 036/2014
Lei Municipal nº 35 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 035/2014
Lei Municipal nº 34 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Denomina "Abrahão Parcifal Vial" o parque de exposições do Município de Catanduvas-Pr. Lei Municipal
LEI Nº 034/2014
Lei Municipal nº 33 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera Lei Municipal e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 033/2014
Lei Municipal nº 32 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Municipal de Suinocultores de Catanduvas - AMSC"   Lei Municipal
LEI Nº 032/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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