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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 033 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Desafeta bem público e autoriza firmar termo de concessão Lei Municipal
LEI Nº 033/2012
Lei Municipal nº 032 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Altera dispositivos da Lei Municipal N 018-2001 que criou a Previdência Social do Servidores Públicos do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 032/2012
Lei Municipal nº 031 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 031/2012
Lei Municipal nº 030 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 030/2012
Lei Municipal nº 029 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobe desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona Lei Municipal
LEI Nº 029/2012
Lei Municipal nº 028 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida- PMCMV- estabelecido pela Lei Federal N 11.997-2009, alterado pela Lei N 12.424-2011 Lei Municipal
LEI Nº 028/2012
Lei Municipal nº 027 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza e ratifica a participação do Município de Catanduvas no Consórcio Público Intermunicipal samu oeste- CONSAMU Lei Municipal
LEI Nº 027/2012
Lei Municipal nº 026 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo firmar contrato de locação como Hospital Nossa Senhora Das Graças, obedecendo os procedimentos licitatórios Lei Municipal
LEI Nº 026/2012
Lei Municipal nº 025 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 025/2012
Lei Municipal nº 024 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013 Lei Municipal
LEI Nº 024/2012