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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:26:42


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 21 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Altera a letra "a" da tabela nº 1 do anexo II da Lei Municipal nº 088/2000 e dá outras providências.  Lei Municipal
LEI Nº 021/2014
Lei Municipal nº 20 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o poder Executivo a conceder auxílios financeiros ao médico participante do projeto " mais médicos para o Brasil" e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 020/2014
Lei Municipal nº 19 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ACEUC_CESSAO_ONIBUS_ Lei Municipal
LEI Nº 019/2014
Lei Municipal nº 18 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Credito especial ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 018/2014
Lei Municipal nº 17 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
CONVENIO ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 017/2014
Lei Municipal nº 16 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a firmar "termo de cessão de direito real de uso", sem ônus, bem como a ceder combustível a ACEUC - Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres e dá providências.  Lei Municipal
LEI N º 016/2014
Lei Municipal nº 15 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar  convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. Lei Municipal
LEI Nº 015/2014
Lei Municipal nº 14 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no orçamento do município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 014/2014
Lei Municipal nº 13 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza firmar convênio com "APMF" - Associação de pais mestres e funcionários de escolas do município, e dá outras providências. Lei Municipal
LEI Nº 013/2014
Lei Municipal nº 12 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá Providências Lei Municipal
LEI Nº 012/2014