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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:44:27

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 023 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais, para Legislatura de 2013-2016 Lei Municipal
LEI Nº 023/2012
Lei Municipal nº 022 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 022/2012
Lei Municipal nº 021 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Inclui o PPA para o Período de 2010-2013, apra o exercício de 2013, ação voltada às atividades administrativas do Regime Próprio de Previdência Social de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 021/2012
Lei Municipal nº 020 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2012
Lei Municipal nº 019 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 019/2012
Lei Municipal nº 018 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Delara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduvas Pr Lei Municipal
LEI Nº 018/2012
Lei Municipal nº 017 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente e em caráter excepcional, por tempo determinado, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 017/2012
Lei Municipal nº 016 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas-Pr - CCPFCAT Lei Municipal
LEI Nº 016/2012
Lei Municipal nº 015 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2012
Lei Municipal nº 014 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Concede recomposição aos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 014/2012