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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 03 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza a firmar contratos de cessão de direitos de uso, gratuitamente, com a ACEUC-Associação Catanduvense dos Estudantes Universitários e Congêneres Lei Municipal
LEI Nº 03/2011
Lei Municipal nº 029 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 029/2011
Lei Municipal nº 028 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com Pastoral da Criança Lei Municipal
LEI Nº 028/2011
Lei Municipal nº 027 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Denomina Estádio Municipal Odir Pandini Lei Municipal
LEI Nº 027/2011
Lei Municipal nº 026 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 026/2011
Lei Municipal nº 025 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Inclui no Anexo II do PPA para o período de 2010-2013, e no anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 025/2011
Lei Municipal nº 024 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 024/2011
Lei Municipal nº 023 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Declara Utilidade Pública a Associação Catanduvas Recicla-A.C.RE Lei Municipal
LEI Nº 023/2011
Lei Municipal nº 022 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o Artigo de lei municipal Lei Municipal
LEI Nº 022/2011
Lei Municipal nº 021 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2012 Lei Municipal
LEI Nº 021/2011