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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 022 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Permite e autoriza o uso de veículos da administração por Associação Lei Municipal
LEI Nº 022/2010
Lei Municipal nº 021 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentaria Municipal de Catanduvas para o exercício financeiro de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 021/2010
Lei Municipal nº 020 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 020/2010
Lei Municipal nº 019 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 019/2010
Lei Municipal nº 018 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 018/2010
Lei Municipal nº 017 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina Ruas no Conjunto Habitacional Darci Borba no Bairro Menino Deus, na cidade de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 017/2010
Lei Municipal nº 016 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Altera o parágrafo único do artigo segundo da Lei Municipal N 110-2007 Lei Municipal
LEI Nº 016/2010
Lei Municipal nº 015 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 015/2010
Lei Municipal nº 014 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Proíbe a comercialização e uso das pulseirar coloridas, conhecidas como pulseira do sexo no âmbito Municipal de Catanduvas - Paraná Lei Municipal
LEI Nº 014/2010
Lei Municipal nº 013 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza doação de bens imóveis para o Estado do Paraná, objetivando a edificação do Memorial da Revoluçaõ de 1924 Lei Municipal
LEI Nº 013/2010