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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/11/2024 16:26:42

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 053 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera lei muncipal, cria cargo e vaga Lei Municipal
LEI Nº 053/2014
Lei Municipal nº 052 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 052/2014
Lei Municipal nº 051 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera lei municipal Lei Municipal
LEI Nº 051/2014
Lei Municipal nº 050 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Altera leis municipais, cria cargos e vagas Lei Municipal
LEI Nº 050/2014
Lei Municipal nº 049 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS Lei Municipal
LEI Nº 049/2014
Lei Municipal nº 048 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza efeutar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 048/2014
Lei Municipal nº 047 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas ao Senhor Danilo Honorino Bernartt Lei Municipal
LEI Nº 047/2014
Lei Municipal nº 046 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Cria o COMSEA-Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 046/2014
Lei Municipal nº 045 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Cria o Programa Agroindústria Familiar-Fábrica do Agricultor e altera o Código Tributário Municipal Lei Municipal
LEI Nº 045/2014
Lei Municipal nº 044 / 2014
PM Catanduvas
03/05/2024 2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, da LDO 2015 e da LOA 2015 Lei Municipal
LEI Nº 044/2014