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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 094 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Define os procedimentos relacionados com os Loteamentos, Desmembramentos e Remembramentos de lotes urbanos e a Regularização Fundiária no Município e demais requisitos urbanísticos Lei Municipal
LEI Nº 094/2008
Lei Municipal nº 093 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal, revoga disposições da Lei Municipal 36-97 Lei Municipal
LEI Nº 093/2008
Lei Municipal nº 092 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Define os Perímetros Urbanos do Município de Catanduvas e revoga as leis Municipais N 36-97 e N 014-83 Lei Municipal
LEI Nº 092/2008
Lei Municipal nº 091 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Catanduvas para o Exercício Financeiro de 2009 Lei Municipal
LEI Nº 091/2008
Lei Municipal nº 090 / 2008
PM Catanduvas
19/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 090/2008
Lei Municipal nº 089 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Inclui o evento Encontro de Seleções Campeira do MTG -PR como Oficina do Município Lei Municipal
LEI Nº 089/2008
Lei Municipal nº 088 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 088/2008
Lei Municipal nº 087 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, revoga a resolução N 004-2002, a Lei Municipal 013-2003 e a Lei Municipal 070-2006 Lei Municipal
LEI Nº 087/2008
Lei Municipal nº 086 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 086/2008
Lei Municipal nº 085 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Altera o Art. 2 da Lei Municipal N 030-2007 Lei Municipal
LEI Nº 085/2008