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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:05:35

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 084 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade nas aulas de Educação Fisíca da Rede Pública Municipal de Ensino de Catanduvas, serem ministradas por profissionais da área com Graduação Superior Lei Municipal
LEI Nº 084/2008
Lei Municipal nº 083 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza abrir Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 083/2008
Lei Municipal nº 082 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza a contratação de médicos através de processo licitatório Lei Municipal
LEI Nº 082/2008
Lei Municipal nº 081 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 081/2008
Lei Municipal nº 080 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins lucrativos Lei Municipal
LEI Nº 080/2008
Lei Municipal nº 079 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 079/2008
Lei Municipal nº 078 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 078/2008
Lei Municipal nº 077 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Dispõe sobre a revisão de dispositivo da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 com base em julgamento proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná Lei Municipal
LEI Nº 077/2008
Lei Municipal nº 076 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 076/2008
Lei Municipal nº 075 / 2008
PM Catanduvas
18/04/2024 2008
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 075/2008